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Ontem (14/05) fez 10 anos da resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça impediu que cartórios de todo o país se recusassem a converter uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo em casamento. Na prática essa mudança representou enfim a legalização dos casamentos homoafetivos no Brasil.
Mesmo que dois anos antes, em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal tenha equiparado a relação entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, na prática o reconhecimento da união homoafetiva como núcleo familiar não garantia o acesso ao casamento civil. Dois anos depois a decisão do CNJ abriu espaço para a celebração oficial do amor entre pessoas do mesmos sexo , principalmente, o acesso ao mesmos direitos de um casal formado por um homem e uma mulher.
O resultado é que o número de casamentos homoafetivos não para de crescer no país. Como exemplo, levantamento da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen/RJ) demonstrou que matrimônios entre casais homossexuais cresceu quatro vezes no estado.
No primeiro ano de vigência da decisão do CNJ (2013) o número de casamentos homoafetivos foi de 211 celebrações. No ano passado (2022) este número saltou para 972. E nos quatro primeiros meses de 2023 já foram realizados 306 casamentos. Em média, nos últimos 10 anos foram realizados 626 celebrações por ano no estado, sendo que 57,5% são entre mulheres e 42,5% entre homens.
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