Trans e travestis: acesso gratuito à segunda via do RG

Foi publicada nesta terça-feira, 25, no Diário Oficial uma Lei que garante o acesso gratuito à segunda via do Registro Geral para pessoas trans e travetis moradoras do Distrito Federal. “Essa é uma grande conquista para todas as pessoas trans e travestis. Estou extremamente feliz com essa notícia e, se depender de mim, vamos ter cada dia mais direitos. Esse é o reconhecimento que queremos”, escreveu Symmy Larrat, secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

A Lei publicada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) é de autoria do deputado distrital Fábio Félix (Psol), e determina que “não é cobrada taxa para emissão de segunda via de identidade civil se se trata de retificação de nome civil, ou de sexo ou gênero de pessoas travestis e transexuais”.